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Em Janeiro de 2002, a Secção do
Mercado Único, Produção e Consumo sobre "O sobreendividamento
das famílias" do Comité Económico e Social emitiu
um parecer relativo ao sobreendividamento das famílias na União
Europeia.
Nesse parecer, o CES recomenda à Comissão, entre outras
medidas, a da harmonização do quadro legal sobre a prevenção
e recuperação das situações de sobreendividamento,
a do estabelecimento de uma rede de troca de informações
entre os Estados-membros e a Comissão para acompanhamento desse
fenómeno, tendo em vista a criação de um Observatório
Europeu do Sobreendividamento.
Também os Estados-membros foram exortados pelo CES a cooperarem
tendo em vista a resolução por meios não judiciais
das situações de sobreendividamento originadas em créditos
transfronteiras e a adoptarem, em co-regulação, códigos
de conduta neste domínio.
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